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Termos e Política de Privacidade

Apresentação

O MOBUS, com sede na Rua XXXXX, nº XXX, 4510-000 XXXXXXXX, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação de Pessoa Coletiva 000 000 000 é proprietária deste domínio www.mobus.pt (doravante, MOBUS), que se destina à promoção e contratação de serviços de mobilidade a “pedido”

O website permite a pessoas particulares ou coletivas acederem a conteúdos informativos sobre o serviço prestado, bem como, a formalização de pedidos de reserva.

Condições de Utilização

O acesso ao website é livre a qualquer pessoa.

 O registo no website e a contratação dos serviços apenas é permitido a pessoas singulares maiores de idade ou pessoas coletivas, desde que dotadas de capacidade jurídica para o efeito.

 Para efeitos de verificação da capacidade legal para utilizar os serviços ou para representar a pessoa coletiva, pode ser exigido o envio do comprovativo de identificação civil e/ou comercial da pessoa em questão, sob pena de cancelamento do registo.

Direitos de Propriedade Intelectual

 Os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e o utilizador ou visitante obriga-se a respeitar tais direitos.

 Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som, animação, vídeos, todas as outras informações e a forma como são representadas graficamente no website, incluindo as marcas, logótipos e símbolos são da titularidade da Empresa..

 Os utilizadores e os visitantes não estão autorizados a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir por qualquer forma os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte do website sem autorização prévia, por escrito da proprietária do website.

A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá gerar responsabilidade civil e / ou criminal.

Registo e Identificação

A utilização dos serviços do website pressupõe a criação ou a existência de uma conta de registo próprio com indicação dos dados pessoais do utilizador.

 O registo no website é um ato livre do utilizador e obriga ao conhecimento e cumprimento dos Termos de Utilização.

 Para o efeito, existem determinados tipos de dados que são obrigatórios sob pena de não ser possível efetuar o registo e utilizar os serviços disponibilizados online, designadamente: nome completo, identificação civil, número de contribuinte, morada, código postal, contacto de e-mail e contacto telefónico.

Poderão ser necessários outros dados pessoais dos utilizadores ou acompanhantes para outros fins específicos, que serão solicitados caso a caso.

 É obrigação do utilizador facultar os seus dados pessoais verdadeiros e a atualizá-los sempre que seja necessário em virtude de qualquer alteração.

 Sem prejuízo da utilização de outros meios, o registo no website é obrigatório para efetuar uma reserva online.

 O Utilizador poderá ainda ter acesso a outros serviços e funcionalidades, designadamente, avaliar e comentar a qualidade do serviço que lhe foi prestado, subscrever a newsletter, efetuar pedidos especiais, requerer a alteração dos seus dados pessoais ou aceder a outros serviços.

Política de privacidade

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia da confidêncialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o MOBUS.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o MOBUS serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

Para o efeito, a MOBUS promove medidas que visem uma adequada proteção dos dados dos seus utilizadores, evitando o acesso e a divulgação indevida, acidental ou intencional.

No caso de ocorrer uma violação dos dados pessoais suscetível de ocasionar risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, será notificada a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, bem como, o respetivo titular, exceto se:

a) tiverem sido aplicadas medidas de proteção adequadas aos dados pessoais, a nível técnico e organizativo, que tornem os dados incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada ao seu acesso;

b) o responsável tiver tomado medidas subsequentes à violação que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares já não é suscetível de se concretizar;

c) implicar um esforço desproporcionado e, nesse caso, deverá ser feita uma comunicação pública ou adotada medida idêntica através da qual os titulares dos dados são informados de forma igualmente eficaz.

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

O uso do MOBUS pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa da Mobus reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

Os anúncios

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Os Cookies e Web Beacons

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Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de Lisboa apenas aos leitores oriundos de Lisboa por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).

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Funcionamento e Segurança

O MOBUS não garante que o website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

O MOBUS enceta esforços para que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos maliciosos para o computador ou dispositivo a partir do qual os utilizadores acedam ao website.

 Sem prejuízo do enunciado no ponto anterior, a empresa não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, nem é possível garantir que os elementos disponíveis no website não contenham qualquer tipo de vírus ou que não possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do website, o MOBUS poderá a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Alteração aos Termos de Serviço

O MOBUS reserva o direito de, a qualquer momento e com efeitos imediatos, modificar, parcial ou totalmente, ou atualizar as regras e condições de utilização dos serviços e do website.

Para os efeitos mencionados no ponto anterior, o MOBUS divulgará através de email a cada utilizador registado no website a alteração e a possibilidade de aceder ao Website e retirar o consentimento para utilização dos dados pessoais ou a respetiva eliminação, por não aceitar as novas regras.

Ligações a Sites de terceiros

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Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Lei Aplicável e Tribunais Competentes

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.

 Para dirimir todas as questões que possam surgir inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de XXXXXXXX, com expressa renúncia de qualquer outro.